Termos e Condições
Última atualização: abril de 2026
1. Identificação do Prestador
Evoluimos Comércio Lda, NIF PT513000461, com sede em Vila Nova de Cacela, 8900-057, Portugal. Email: evolucom@gmail.com | Telefone: +351 965 026 603.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website evolucom.pt, bem como a comercialização de produtos e serviços de aquecimento por infravermelhos, eliminação de humidade, isolamento térmico e climatização.
3. Processo de Encomenda e Celebração do Contrato
Os pedidos de orçamento e encomendas podem ser efetuados por telefone, email ou formulário de contacto. O contrato considera-se celebrado após confirmação escrita por parte da Evoluimos Comércio Lda. Os preços apresentados são válidos até à emissão de proposta formal e podem estar sujeitos a alterações.
4. Preços e Pagamento
Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. A Evoluimos Comércio reserva-se o direito de corrigir eventuais erros tipográficos nos preços. As condições de pagamento serão definidas em proposta ou fatura.
5. Entrega
Os prazos de entrega são indicados aquando da confirmação da encomenda e podem variar conforme a disponibilidade e origem do produto. A Evoluimos Comércio não se responsabiliza por atrasos devidos a circunstâncias fora do seu controlo.
6. Direito de Resolução (Consumidores)
Nos termos da legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 84/2021), os consumidores dispõem de um prazo de 14 dias a contar da receção do bem para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. Para tal, deverão contactar-nos por escrito para evolucom@gmail.com. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo acordo em contrário.
7. Garantias
Os produtos comercializados beneficiam das garantias legais previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021 (mínimo 3 anos para bens novos adquiridos por consumidores) e das garantias comerciais indicadas por cada fabricante. A Duotherm oferece 10 anos de garantia de fábrica. Os produtos ComfortSun e Solamagic têm 3 anos de garantia comercial.
8. Responsabilidade
A Evoluimos Comércio não se responsabiliza por danos resultantes de instalação incorreta, utilização indevida ou não cumprimento das instruções do fabricante. A responsabilidade máxima fica limitada ao valor do produto adquirido.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logótipos e design) é propriedade da Evoluimos Comércio Lda ou dos respetivos titulares, sendo proibida a sua reprodução sem autorização prévia e escrita.
10. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD e com a nossa Política de Privacidade, disponível em evoluimoscomercio.com/privacy-policy.
11. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr). Para questões não resolvidas extrajudicialmente, é competente o tribunal da comarca de Faro.
12. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em tudo o que neles não se encontre expressamente regulado, aplicam-se as disposições legais em vigor, nomeadamente o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico) e o Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantias dos consumidores).
13. Alterações
A Evoluimos Comércio reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos imediatos após publicação no website. Recomendamos a consulta periódica desta página.
14. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições: evolucom@gmail.com ou +351 965 026 603.